ENTENDA O PROJETO DE LEI QUE PODERÁ ALTERAR O TRABALHO DE GESTANTES NA PANDEMIA

 

 

O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) é autor da proposta do Projeto de lei que altera a Lei 14.151/2021, que garantiu o trabalho remoto para as empregadas gestantes durante a crise sanitária.

Para o deputado Dimas, o afastamento precisa ser disciplinado para evitar ônus sobre empregador e também para evitar a não contratação de mulheres.

Esse Projeto, institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. Até a data da publicação desse artigo, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Projeto, as empregadas afastadas ficarão à disposição para exercer as atividades em casa, por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância porém, as gestantes vacinadas contra a Covid-19, não terão direito ao trabalho remoto.

Entretanto, caso a atividade não possa ser ser exercida na modalidade remota, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da empregada gestante, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

O BEm, previsto na Lei 14.020/21, é uma complementação do salário, pago pelo governo, baseado no valor do seguro-desemprego que a empregada teria direito se demitida.

Além, disso, o projeto estabelece ainda que o empregador poderá adotar outras medidas trabalhistas como antecipação de férias, banco de horas e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acompanhe AQUI a tramitação do Projeto de Lei que poderá alterar o trabalho das gestantes durante a crise sanitária.

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Rosi Alves
Gestão Contábil & Segurança do Trabalho
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Sobre a autora:
Rosi Alves é graduada em Ciências Contábeis e em Gestão em Recursos Humanos. MBA em negócios e Empreendimentos. Técnica Contábil e Técnica em Segurança do Trabalho. Especialista em eSocial em Saúde e Segurança do Trabalho. Atua como contadora, consultora e professora abordando temas como Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Gestão de SST, Gestão de Afastamentos e Afastados, PPP, FAP, FAE, GIILRAT , NRs, eSocial, dentre outros, além de treinamentos de SST em atendimento às Normas Regulamentadoras. Realiza consultoria e capacitação para a implantação da Gestão Integrada do eSocial em escritórios contábeis e organizações. Consultora do PBQP-H concomitantemente com a Gestão de Recursos Humanos em canteiros de obras.

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