Rogério Marinho, Secretário
Especial de Previdência e Trabalho, destacou que as NRs são obsoletas e que
modernização e simplificação vão aumentar a produtividade das empresas e trazer
investimentos externos para o Brasil.
Na última quinta-feira, 09 de maio, o secretário especial de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª
edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio
de Janeiro, anunciou que as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no
Trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. Segundo o
secretário, o objetivo é “Trazer investimentos para o Brasil pela criação de um
ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a
importância da desburocratização e da simplificação de regras”. Para ele,
o foco é a desregulamentação e simplificação e destacou que toda a normatização
na área de Segurança e Saúde no Trabalho está sendo revista.
O secretário enfatizou ainda que
a legislação atual é anacrônica, ou seja, está obsoleta e que precisa de
adequação à realidade atual para o desenvolvimento das empresas e para o Brasil
ter condições de competitividade com outros países.
Marinho destacou ainda que a primeira norma a ser revista será a NR 12 (Segurança
no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). Esta nova NR tem previsão para ser
entregue em junho.
Essa mudança não se restringe apenas a NR 12, mas atingirá todas as NRs,
além de outras regras. “Existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias,
instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para
nossa fiscalização, de forma arbitrária”, pontuou o secretário. Com as
alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar
diferenças na fiscalização entre os estados. “Hoje não há uniformização de
procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há
transparência”, disse.
O secretário citou como exemplo um pequeno empresário que chega a ser
submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização: “É impossível que ele
entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%”, pontuou.
De acordo com o secretário, a modernização das NRs faz parte de um
processo virtuoso, que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo ao
crescimento do País. Porém, essa integridade depende da redução do déficit
fiscal. “A reestruturação fiscal é o que dá previsibilidade e segurança
jurídica e permite buscar as parcerias necessárias para que o País saia da
situação em que se encontra”, destacou.
Segundo Rogério Marinho, com a aprovação das mudanças no sistema
previdenciário isso será possível, conforme Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 06/2019, apresentada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro.
