Duas empresas foram condenadas a ressarcirem o INSS (Instituto Nacional o Seguro Social) pelos gastos com pagamentos de benefícios a dois acidentados no trabalho.
Essa decisão partiu dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) da 3ª e da 4ª Regiões, onde as condenações originaram-se pela negligência por parte das empresas no fornecimento de EPI’s (Equipamentos de Proteção individual) aos trabalhadores.
Um dos casos, julgado pelo TRF-4, refere-se um trabalhador que sofreu um choque elétrico de uma máquina no qual gerou incapacidade permanente para o trabalho.
Com os trâmites normais em acidente de trabalho, foi concedido o benefício de auxílio por incapacidade temporária e, posteriormente, aposentadoria permanente.
Entretanto, no julgamento, constatou-se a culpa exclusiva no acidente de trabalho no qual conclui-se que a empresa não havia implantado os dispositivos de segurança na máquina.
Além disso, a empresa também não disponibilizou os EPI’s necessários ao trabalhador, dentre outras medidas de segurança.
As decisões da outra empresa no TRF-3 você encontra no link abaixo, referente as Ações Regressivas.
Esse é um dos muitos exemplos da AÇÃO REGRESSIVA DO INSS que vem se tornando frequente a cada dia nos tribunais.
Diante dos fatos, é de suma importância uma boa Gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho.
Passou da hora, dessa “gestão” sair do papel e ser colocada em prática pelos empregadores, pois com certeza, a conta ficará muito mais cara com a entrada do SST no eSocial.
Quer saber como sua empresa pode fazer Gestão em SST? Entre em contato comigo através de contatos na minha Bio.
Link para você baixar os Acórdãos das Ações Regressivas do INSS na íntegra:
BAIXE AQUI AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS
Um grande abraço,
Rosi Alves
Gestão
Contábil & Segurança do Trabalho
Rosi Alves é contadora, consultora e professora em DP/RH & SST, abordando temas como Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Gestão de SST, Gestão de Afastamentos e Afastados, PPP, FAP, FAE, GIILRAT , NRs, eSocial, dentre outros, além de treinamentos de SST em atendimento às NRs. Realiza consultoria e capacitação para a implantação do PBQP-H concomitantemente com a Gestão de Recursos Humanos em canteiros de obras.
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