SST NO ESOCIAL E A POLÊMICA PORTARIA Nº 334

 

Hoje, (18/02) foi publicada a Portaria MTP nº 334 que confirma a suspensão de multas para os eventos de SST do eSocial durante o ano de 2022.

Empresas que não cumprirem os prazos dos eventos S-2220 e S-2240 durante 2022 não serão autuadas. Segundo a Portaria publicada, a exigência com consequência (multas) será a partir de 2023. (LEIA A PORTARIA AQUI)

Mas afinal, SST no eSocial foi prorrogado? 

Então... vai depender do ponto de vista do "otimista"...

A Portaria "choveu no molhado" e foi publicada para ratificar uma declaração em uma entrevista "informal" que o ministro Onyx Lorenzoni concedeu numa rádio, que  virou polêmica. 

Todavia, a polêmica continua após a publicação da Portaria que, dentre vários aspectos, estão sendo questionados a sua legalidade, tanto na legislação tributária quanto previdenciária. 

Além disso, a Portaria também não alterou o calendário do eSocial, que continua valendo as datas divulgadas conforme a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 de 2021. 

Entretanto, na minha humilde opinião, acredito que em breve, a FENACON ou outra entidade deverá enviar comunicado junto ao Comitê Gestor/Receita Federal buscando orientações e/ou mudanças no calendário que, por enquanto, continua inalterado para todos os efeitos previdenciários e tributários.

Mais uma vez, aguardemos as cenas dos próximos capítulos...     

         

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Sobre a autora:
Rosi Alves é graduada em Ciências Contábeis e em Gestão em Recursos Humanos. MBA em negócios e Empreendimentos. Técnica Contábil e Técnica em Segurança do Trabalho. Especialista em eSocial em Saúde e Segurança do Trabalho. Atua como contadora, consultora e professora abordando temas como Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Gestão de SST, Gestão de Afastamentos e Afastados, PPP, FAP, FAE, GIILRAT , NRs, eSocial, dentre outros, além de treinamentos de SST em atendimento às Normas Regulamentadoras. Realiza consultoria e capacitação para a implantação da Gestão Integrada do eSocial em escritórios contábeis e organizações. Consultora do PBQP-H concomitantemente com a Gestão de Recursos Humanos em canteiros de obras.

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