O trabalhador que pedir demissão está mais perto
de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do
Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi
aprovado nesta quarta-feira, 11/04.
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado
nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de
demissão por acordo entre patrão e empregado.Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso
não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente
para apreciação na Câmara dos Deputados.
Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à
"correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a
esses recursos que são do trabalhador.
