A
Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas
empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha
fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de
abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco,
houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos
cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.
Segundo
o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, quando
acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários serão informados
de que se valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam
retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Quem não
fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final do ano.
Martins
explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime precisam
apresentar uma declaração mensal à Receita. Assim, quem não puder
acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas obrigações. Hoje,
cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples. Ele pode
ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6
milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8 milhões.
Os
cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas mostraram que
os contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples que,
quando são preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar. De
acordo com Martins, o Fisco observou que as empresas passaram a utilizar
campos como o de imunidade, isenção/redução cesta básica ou lançamento
de ofício com mais frequência e sem amparo legal.
— Verificamos
até mesmo que escritórios estavam orientando seus clientes a marcarem os
campos de imunidades e isenções para tentar sonegar — afirmou o
subsecretário.
A regra do Simples prevê, por exemplo, que quando a
União, o estado ou município conceder isenção ou redução de PIS/Cofins e
ICMS para produtos da cesta básica, as empresas do regime podem se
beneficiar deste incentivo caso seja editada uma lei específica para
isso. Foi por isso que esse campo passou a fazer parte da declaração do
Simples. O problema é que não há em vigor nenhuma lei específica que
enquadre as micro e pequenas empresas optantes na isenção de cesta
básica. Portanto, nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.
A
Receita já havia vinha trabalhando para ajustar o programa e evitar
marcações indevidas. Em junho deste ano, por exemplo, foi publicada uma
nova versão do programa do Simples restringindo as hipóteses em que o
contribuinte poderia selecionar as opções imunidade, isenção/redução de
cesta básica e lançamento de ofício. No caso específico dos incentivos
para cesta básica, essa marcação foi excluída justamente porque não há
lei que conceda o benefício aos optantes do Simples.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Martins
também destacou que os 100 mil contribuintes que precisam retificar
suas declarações serão observados com lupa pelo Fisco. Assim, se alguém
tentar reduzir o valor informado como receita bruta na hora de fazer a
retificação para manter o imposto devido mais baixo será autuado.
— Num caso desses nós também vamos fazer representação criminal — adiantou o subsecretário.
A
Receita tem feito ofensivas em várias frentes para fechar brechas
utilizadas por empresas de menor porte para sonegar impostos no país.
Este ano já foram identificadas, por exemplo, irregularidades no
pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e
médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de
acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406
bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes
dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem
autuados.
Segundo a subsecretaria de Fiscalização, isso já trouxe
resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas
declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto,
ainda existe um universo elevado de companhias que vão passar por
auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos
de multas e juros. Segundo o Fisco, embora o foco do órgão seja
identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e
médias têm um índice elevado de irregularidades e, por isso, também
estão na mira.
